Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL), apresentou informações no processo que a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) move na Justiça buscando reverter a sessão que resultou na perda do seu mandato. O parlamentar alegou que, no decorrer da Comissão Processante, Edna se utilizou de “má-fé” para evitar o recebimento de intimações e protelar o andamento do feito.
A manifestação de Chico ocorreu após o juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinar que a casa de leis emitisse um posicionamento sobre o mandado de segurança ajuizado por Edna.
Chico 2000 rebateu cada uma das alegações da impetrante, destacando que todos os requerimentos apresentados pela defesa foram meticulosamente analisados e respondidos pela autoridade competente.
Afirmou ainda que o princípio do contraditório foi estritamente respeitado, garantindo à Vereadora cassada ampla oportunidade para exercer seu direito de defesa, incluindo a apresentação de provas, testemunhas e manifestações escritas.
“Assim, há fartas provas de que todos os requerimentos apresentados pela defesa da Vereadora foram enfrentados e devidamente respondidos”, declarou o Presidente Chico 2000 em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (27).
Na manifestação, o presidente acostou documentos que comprovam as mais de cinco tentativas de os oficiais de Justiça intimarem Edna, que se recusou a receber as notificações, tanto em sua casa particular, tanto no escritório do seu advogado. Ele enfatizou que todas as intimações foram devidamente realizadas ao advogado constituído e à impetrante, assegurando que o processo seguiu todas as normas legais estabelecidas.
Além disso, acusou a Edna de má-fé, ao tentar adiar o processo e questionar repetidamente a legitimidade da Comissão Processante, apresentando tumultos ao processo, com clara intenção de protelar os trabalhos da comissão.
Segundo Chico 2000, tais tentativas visavam exclusivamente atrasar a conclusão do procedimento de cassação. O documento concluiu reforçando a regularidade e a legalidade de todo o processo administrativo, argumentando que as tentativas da impetrante de anular judicialmente a cassação de seu mandato carecem de fundamento.
“À vista das informações aqui prestadas, é possível constatar que os argumentos da impetrante carecem de fundamentação sólida e são contraditórios”, afirmou Chico.
Após manifestação da Câmara Municipal, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, examinará o requerimento sobre possível anulação da sessão.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Edna Sampaio, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.
