OAB diz que não há possibilidade de advogados terem facilitado entrada de celulares em penitenciária

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, se manifestou por meio de nota em relação a Operação Caixa de Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá, e afirmou que três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão e não de prisão.

A Ordem afirmou ainda que não há possibilidade de envolvimento dos advogados investigados por facilitar entrada de celular em penitenciárias já que o contato com os detentos é realizado através de um vidro. 

“Também esclarece que os advogados não têm como, se valendo da prerrogativa da profissão, entregar aparelhos celulares, durante visitas aos internos no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), porque, por medida de segurança, não há contato entre as partes e o diálogo entre o profissional da advocacia e o cliente é feito através de um vidro. Além disso, na entrada da penitenciária é obrigatório passar por scanner, que registra a menor presença de metais e eletrônicos.”, diz trecho da nota.

Confira na nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) esclarece que, através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), está acompanhando a Operação Caixa de Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá. Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão e não de prisão.
Também esclarece que os advogados não têm como, se valendo da prerrogativa da profissão, entregar aparelhos celulares, durante visitas aos internos no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), porque, por medida de segurança, não há contato entre as partes e o diálogo entre o profissional da advocacia e o cliente é feito através de um vidro. Além disso, na entrada da pentienciária é obrigatório passar por scanner, que registra a menor presença de metais e eletrônicos.
A OAB-MT externa ainda que, ao deflagrar esta Operação, o Gaeco não cumpriu a legislação (Lei 8.906 – Estatuto da advocacia e da OAB), que preconiza que a Ordem dos Advogados seja informada sobre ações envolvendo advogados com 24h de antecedência.

A operação

Segundo as informações do Gaeco, os celulares entravam nas unidade prisionais por meio dos advogados. Além dos aparelhos, também eram entregues aos detentos diversos componentes e acessórios.

As entregas eram feitas durante as visitas aos internos no parlatório. Por meio dos dispositivos, os detentos praticavam e ordenavam vários crimes extramuros. Além dos advogados, também houve a participação de policiais penais.

Na manhã desta quinta-feira (6), estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.

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