A vereadora Maysa Leão (Republicanos), protocolou na Câmara de Cuiabá um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O documento será lido na sessão desta quinta-feira (23). A nova Comissão Processante se baseia no descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificamente quanto ao pagamento das emendas impositivas.
Na última terça-feira (21) o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), denunciou que Emanuel não teria pago quase R$ 30 milhões de emendas impositivas que foram reunidas em uma ação conjunta dos parlamentares.
“As cirurgias eletivas estão represadas desde 2016, provavelmente muita gente morreu nesse meio do caminho. A gente separou no orçamento, mas estamos entrando em junho e o prefeito ainda não pagou”, afirmou Maysa.
O valor seria destinado para o mutirão de cirurgias eletivas, visando atender os pacientes residentes em Cuiabá.
“O não pagamento das emendas impositivas aprovadas por esta Casa de Leis, representa não só uma afronta ao pleno funcionamento do Poder Legislativo, mas principalmente, um prejuízo imensurável para a população cuiabana, uma vez que em razão da não execução das referidas emendas parlamentares, milhões de reais deixam de serem investidas, especialmente, na área da saúde”, diz a trecho do documento apresentado pela vereadora.
A expectativa da vereadora é que os parlamentares aprovem a nova Comissão Processante, já que o não pagamento das emendas impositivas vem sendo uma reclamação constante dos parlamentares.
O documento protocolado por Maysa será encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que vai analisar sua constitucionalidade. Na sequência a nova comissão deve entrar em pauta para ser votada pela Casa.
Comissão anulada
Emanuel já era alvo de outra Comissão Processante que havia sido aberta em março deste ano. Ela era baseada na investigação contra o prefeito, que supostamente liderava uma organização criminosa que tinha como objetivo lesar os cofres da Saúde Municipal no início deste ano.
No entanto, na última semana, a Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da comissão em uma decisão liminar assinada pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. A investigação da Câmara, que também poderá levar à cassação do gestor, está suspensa até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
