O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB), disse que o Legislativo pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, na região dos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta (a 791 km e 800 km de Cuiabá).
“Não é a função da Assembleia, mas evidentemente, é parte porque foi aprovada na Assembleia Legislativa, a Assembleia pode entrar e recorrer de qualquer decisão sobre o parque”, disse Botelho na manhã desta quarta-feira (22).
A área abriga grandes fazendas e com a criação do parque serão diretamente impactadas. Botelho defende que o Estado indenize os proprietários de terras dentro do parque, assim como os demais parques que eventualmente sejam criados. no entanto, seu posicionamento vai ao encontro do projeto de Lei do governo Mauro Mendes (UB), que suspende por 10 anos a criação de qualquer reserva ambiental
Parque Cristalino II
Em meio a pressão política e de entidades ambientais, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) avalia recorrer da decisão que anulou a criação Parque Cristalino II. De acordo com o subprocurador geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco, as alternativas continuam sendo avaliadas pelo órgão, que tem até o dia 21 de junho para contestar a decisão.
Contudo, as opções precisam ser chanceladas pelo governador Mauro Mendes (União), que já demonstrou resistência quando ao assunto. O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da empresa, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer.
Para entidades de proteção ambiental, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a decisão abre a porteira para a liberação de empreendimentos de grande porte, mineração, desmatamento e hidrelétricas, entre outras atividades de alto impacto em áreas protegidas. Um abaixo-assinado chegou a ser criado para tentar sensibilizar as autoridades e o Judiciário.
Até mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o pedido para revisão da decisão. Em contrapartida, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é suplente da Comissão de Meio Ambiente, aponta que o Estado foi omisso ao deixar que a área de preservação fosse extinta e também por não recorrer da decisão do TJ até o momento.
