O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), prorrogou o decreto de calamidade na saúde da capital, pelo período de 90 dias. O documento foi publicado na Gazeta Municipal, nesta quinta-feira (9). De acordo com a prefeitura, o decreto pode ser prorrogado novamente em caso de necessidade justificada.
O prefeito já havia decretado calamidade pública em fevereiro deste ano, considerando a queda das receitas garantidas ao município e o acordo firmado pela Intervenção do Estado junto ao Ministério Público, determinando diversas providências imediatas para melhoria dos serviços.
O decreto considera a redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a queda de transferência de receitas, que impactaram a arrecadação municipal.
A prefeitura diz que, de acordo com o Relatório Situacional da Saúde de Cuiabá, entregue pelo secretário de Saúde, o gabinete de intervenção do Estado, que comandou a saúde de março a dezembro de 2023, elevou o passivo da secretaria em R$ 130 milhões. Com isso, o déficit em 2023 foi de R$ 121 milhões.
O que muda com o decreto?
- A Secretaria Municipal de Saúde também fica autorizada a adotar todas as medidas necessárias e cabíveis para amenizar o estado de calamidade pública ora decretado, inclusive editar aos administrativos complementares e necessários;
- Autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada à saúde na rede de urgência e emergência, em especial a aquisição pública de insumos, materiais, medicamentos e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial;
- A dispensa de licitação levada a efeito com base na situação de calamidade;
- A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar relatório mensal aos órgãos de controle, frente as ações realizadas para minimizar situação de calamidade pública na saúde da capital.
