O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Mato Grosso (STU), afirmou que a decisão do Governo Federal em judicializar a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos, vai aumentar o custo do transporte público para os passageiros. O custo poderá aumentar até R$ 0,47 em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação foi impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STU, a estima que o aumento no custo do passageiro transportado em Cuiabá e Várzea Grande poderá chegar a R$ 0,47, com o fim da desoneração do imposto da folha de pagamento, já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços.
Atualmente, a tarifa do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande custa R$ 4,95. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU avalia que, além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,25%, podendo chegar a 0,40%, em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.
Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1 por passageiro.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.
Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação.
Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
(Com informações da assessoria).
