O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o jornalista e ex-senador Antero Paes de Barros remova, em até 24 horas, os vídeos de suas redes sociais nos quais ele ataca pessoalmente Samantha Brunini (PL), esposa do deputado federal Abilio Brunini (PL). A decisão é desta quarta-feira (17).
Nos vídeos em questão, o jornalista rotula o pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá como “aprendiz de fascista” e questiona sua dignidade para receber os votos da população local.
O juiz enfatizou em sua decisão que Antero agiu deliberadamente para difamar Abilio e Samantha e fazer campanha eleitoral negativa.
Ele ressaltou que o “pedido de não voto” muitas vezes é expresso por meio de críticas despropositadas ou informações distorcidas, com o intuito de desqualificar um candidato. Essa forma velada de influenciar os eleitores pode causar danos ainda maiores do que um pedido direto de votos, especialmente durante o período eleitoral, prejudicando a reputação pública dos envolvidos.
O juiz ressaltou que é inaceitável, sob a justificativa da liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, permitir a prática de propaganda eleitoral negativa que possa gerar na opinião pública um sentimento de rejeição contra qualquer candidato.
“Nesta seara, importante asseverar que não é tolerável aceitar, sob o argumento da livre manifestação de pensamento ou liberdade de imprensa, a prática de propaganda eleitoral negativa capaz de criar na opinião pública um sentimento de rejeição em desfavor de qualquer candidato”, diz um trecho da decisão.