Glaucia Amaral
Você sabe o que é economia do cuidado? Nos últimos anos, o conceito de economia do cuidado tem emergido como uma área de estudo e prática cada vez mais relevante, especialmente à luz das transformações sociais e econômicas globais. Esta abordagem reconhece e valoriza o trabalho de cuidado não remunerado que historicamente tem sido realizado, principalmente, por mulheres, mas que muitas vezes é invisibilizado nas estruturas econômicas convencionais.
A economia do cuidado vai além da simples prestação de cuidados físicos e emocionais. Ela abrange uma ampla gama de atividades essenciais para o bem-estar humano, como cuidar de crianças, idosos, pessoas com deficiência, doentes, e realizar tarefas domésticas que sustentam o funcionamento básico da sociedade. Essas atividades, embora fundamentais, muitas vezes são subvalorizadas ou negligenciadas nas políticas econômicas tradicionais.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 76% do trabalho de cuidado não remunerado é realizado por mulheres. Este é um tema que está ganhando espaço nas discussões na área de direito de família e direito previdenciário, por não haver o recolhimento do INSS, assim como a não geração da contribuição, justamente por ser difícil fazer essa comprovação perante os órgãos e planos de previdência social.
Recentemente, o governo da Argentina fez uma consulta oficial à corte interamericana de direitos Humanos, sobre o que seria definido como cuidado para poder regulamentar. O Brasil está criando um conselho nacional do cuidado
Abordada na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 2023, a medida também tornou fruto da Lei 12.401/2024, que cria a Política Estadual de Apoio à Economia do Cuidado”, com foco no incentivo e expansão de atividades econômicas de cuidado e solidariedade. Aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ela entrou em vigor em janeiro deste ano.
Um dos principais pontos de destaque da economia do cuidado é a sua interseção com questões de gênero e desigualdade. Historicamente, as responsabilidades de cuidado têm sido atribuídas de forma desproporcional às mulheres, resultando em uma sobrecarga de trabalho não remunerado e em uma lacuna salarial de gênero. Isso não apenas perpetua a desigualdade econômica entre homens e mulheres, mas também contribui para a reprodução de estruturas sociais hierárquicas.
Além disso, a economia do cuidado desafia a visão tradicional de que apenas o trabalho remunerado é economicamente relevante. Ela destaca o valor intrínseco do trabalho de cuidado para o funcionamento da sociedade e argumenta que esse trabalho deve ser reconhecido, redistribuído e remunerado de forma justa. Isso implica em repensar políticas públicas e práticas empresariais para garantir o apoio adequado às pessoas que realizam o trabalho de cuidado, bem como promover a igualdade de gênero e a inclusão social.
Além de seu impacto nas questões de gênero e desigualdade, a economia do cuidado também tem implicações profundas para o crescimento econômico, o desenvolvimento sustentável e a coesão social.
Investimentos em infraestrutura de cuidados, como creches, centros de cuidados para idosos e políticas de licença parental remunerada, não apenas beneficiam indivíduos e famílias, mas também estimulam o emprego, aumentam a produtividade e reduzem as desigualdades.
Em resumo, a economia do cuidado nos convida a repensar a forma como valorizamos e organizamos o trabalho, reconhecendo a importância fundamental do cuidado para o funcionamento da sociedade. À medida que avançamos em direção a uma recuperação pós-pandemia e a um futuro mais justo e sustentável, a integração dos princípios da economia do cuidado em nossas políticas e práticas econômicas é essencial para construir um mundo onde todos possam prosperar.
Glaucia Amaral – é advogada e procuradora do estado.
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