O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria n° 642, prorrogando o período para que os policiais da Força Nacional atuem nas fiscalizações junto aos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal. Mato Grosso integra os estados compostos pelo bioma. A Pasta havia autorizado o apoio dos policiais em dezembro do ano passado e, agora, estendeu o período.
Segundo o texto, a Força Nacional atuará nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, combate aos incêndios florestais e queimadas e em atividades e serviços imprescindíveis à preservação até o dia 31 de dezembro de 2024.
Além de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão fazem parte da Amazônia Legal.
“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o artigo 3° do documento que já entrou em vigor nesta segunda-feira (1º).
(Com informações Agência Brasil)