ROSANA LEITE
As datas comemorativas constam nos calendários com a finalidade de se marcar fatos e segmentos. Se constituem em motivos carregados de simbolismos, mas que marcam a história política e culturalmente.
O Dia Nacional do Orgulho LGBTQIAPN+, todo 25 de março, lembra, no Brasil, que cada qual deve ser orgulhar do respectivo gênero, sexualidade, orientação e identidade sexual. O verbete “orgulho” nos remete ao sentimento bom e de satisfação com o próprio valor. E é a mais pura verdade, pois ninguém deve se envergonhar de quem é. O reconhecimento pessoal, ou seja, sobre o que cada qual se tornou, se perfaz em uma das construções sociais ao longo da história pessoal.
A luta por conquistas de direitos, mesmo em um Estado Democrático e de Direito, onde o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é mola propulsora, não tem sido a mesma para todas as pessoas. Inclusive, o Poder Judiciário tem “legislado” atipicamente, para a garantia de direitos. O Conselho Nacional de Justiça emitiu recomendações importantes, através dos Provimentos 152/2023 e 153/2023, que cuidam da mudança de nome e gênero das pessoas trans e travestis. O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ano de 2019, reconheceu a homofobia como crime comparado ao racismo. A falta de normas com viés de antidiscriminação fazem surgir lacunas na luta por direitos civis, reverberando nos aspectos sociais, políticos e culturais.
É visível que a comunidade LGBTQIAPN+, por ausência de proteção legal, padece sobremaneira, passando por marginalização, violência e falta de oportunidades. O acesso à saúde tem sido um capítulo de sofrimento à parte, onde a falta de serviço adequado, e a falta de capacitação de pessoal, se mesclam aos demais preconceitos institucionais.
Após a realização da Primeira “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, que aconteceu em Brasília, no dia 28 de janeiro do corrente ano, em celebração aos 20 anos pela visibilidade trans, Cuiabá realizará, em 17 de maio a primeira, por aqui. A grafia “Marsha” se deve à homenagem prestada a Marsha P. Johnson, ativista estadunidense pela igualdade e libertação LGBTQIAPN+. A ativista foi enfática e propositiva, ao buscar dias melhores para o segmento, pois se preocupava em organizar locais seguros de moradias para jovens gays e travestis. Com a chegada da AIDS no mundo, Marsha contribuiu no combate à epidemia.
A primeira “Marsha” pela visibilidade trans em Mato Grosso apontará a existência e a visibilidade necessária da comunidade. Pessoas precisam de reconhecimento como tal. É simples assim! Com conscientização, educação, respeito, e, sobretudo, empatia, os estereótipos e preconceitos devem ser combatidos diuturnamente.
Através de trecho do livro “Corpos Transgressores: Política de Resistência”, a escritora Sara Wagner Pimenta Gonçalves Júnior, tendo como um dos organizadores o professor Danie Marcelo, desejo muito sucesso à Primeira Marsha pela Visibilidade Trans de Mato Grosso: “Um corpo dissidente como o meu, que procura romper com a condição de alguém que não aceita mais se calar, procurando deixar o lugar subalterno para me constituir como pessoa pensante e crítica das minhas ações, por si já é um ato político. Talvez seja por isso que tenho tanta dificuldade de construir este texto, depois de falar do meu lugar por tanto tempo sem ser escutada. E pensar que meu lugar de enunciação foi sempre dominado por outros que nos classificaram como anormais, nos assujeitaram como alguém inferior, nos humilharam, nos transformaram em apenas um corpo a ser estudado ou simplesmente nos mataram. Os oprimidos podem e devem falar por si mesmos. Eu, como mulher travesti, não permito que meu discurso seja invalidado ou menor. Sou uma pesquisadora do asfalto, da luta de viver a cada dia com a possibilidade de uma morte eminente.”
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS – é defensora pública estadual e mestra em Sociologia pela UFMT.
