O vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou um projeto de lei que visa suspender a cobrança do estacionamento rotativo no entorno de praças e espaços culturais, bem como no centro de Cuiabá, a fim de garantir o turismo e o lazer da população cuiabana. O projeto ainda garante a suspensão da cobrança em áreas residenciais e no entorno da Câmara Municipal de Vereadores, do período de 7h às 14h.
Na prática, acrescenta três parágrafos ao artigo 10º da Lei Complementar nº 504 de 28 de dezembro de 2021, a qual regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na capital. A intenção é garantir à população acesso gratuito a praças e demais pontos culturais e de lazer do município, bem como fomentar o comércio no centro da cidade.
“Com a cobrança do estacionamento rotativo, muitas famílias estão deixando de frequentar alguns pontos turísticos da capital, como a praça 8 de Abril, praça Santo Dumont, Museu da Caixa D’água Velha, entre outros”, coloca o parlamentar.
O vereador ainda frisa que a medida visa garantir a continuidade da participação popular nos trabalhos do Legislativo Municipal.
“O Parlamento é conhecido como a ‘casa do povo’, mas todo o seu entorno está sendo cobrado o estacionamento rotativo. Isso está afugentando a população de participar das ações do Parlamento Municipal”, justifica.
Ele destaca ainda que a medida está enfraquecendo o Centro Geodésico da América Latina, que é um dos maiores pontos turísticos da cidade e fica localizada na praça Paschoal Moreira Cabral, em frente ao prédio da Casa de Leis. Além disso, as vendas do comércio no centro da cidade tendem a cair, também devido a cobrança do estacionamento rotativo.
“O objetivo deste projeto é fomentar os espaços turísticos e o comércio tradicional do centro da capital, garantindo a suspensão da cobrança aos finais de semana e feriados”, completou.
Por fim, o projeto de lei ainda pede a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo que vem sendo realizada em áreas residenciais, impedindo moradores de estacionar o seu veículo em frente à sua casa, a exemplo das ruas localizadas próximas à Praça Popular.
