A votação pela admissibilidade ou não da abertura de comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), prevista para a sessão desta quinta-feira (07), deve ficar para a próxima terça-feira (11). A procuradoria ainda não emitiu parecer sobre o requerimento apresentado pelo vereador Fellipe Correa (Cidadania), que levou em consideração o afastamento do emedebista, apontado como líder de organização criminosa pelo Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o procurador-geral da Câmara, Marcus Brito, o requerimento foi encaminhado pela Mesa Diretora apenas na tarde desta quarta-feira (06) e o parecer só deve ser apresentado ao presidente Chico 2000 (PL) na sexta (08). Com isso, a votação fica para a próxima sessão.
Caso a comissão processante seja aberta, Emanuel é afastado do cargo e ficará longe do Alencastro, mesmo que consiga reverter a decisão do desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT), que acatou o pedido de afastamento. O resultado da investigação será um parecer pela cassação ou não do gestor, que pode perder o mandato caso a maioria dos vereadores assim entendam.
O pedido foi embasado em relatório da DECCOR, que listou 18 investigações e operações que apontam Emanuel como líder de organização criminosa instalada na Prefeitura de Cuiabá, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e que teria drenado os cofres públicos.
O afastamento, de acordo com o NACO, foi necessário para evitar a continuidade dos atos de corrupção, assim como garantir que as investigações não seriam prejudicadas, já que o prefeito e seu grupo demonstraram poder de influência tanto na Polícia Judiciária Civil (PJC) quanto na Polícia Federal.