As inscrições para o programa Ser Família CNH Social, que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, começam na próxima segunda-feira (11). O programa do governo do Estado visa à inclusão social para que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao documento, que é de alto valor, facilitando, assim, o acesso ao mercado de trabalho.
Os interessado deverão preencher um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Além de estar inscrito no CAD Único, é exigido que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever e more em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Os inscritos deverão ficar atentos aos canais de comunicação do governo de Mato Grosso onde serão divulgadas demais etapas.
Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH que incluem exame de aptidão física e mental ou junta médica; exame de avaliação psicológica; exame teórico, reexame teórico; exame prático de direção veicular; reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
A avaliação dos inscritos e seleção dos beneficiários serão feitas pela Setasc. A lista dos candidatos será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.