O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cuiabana Alessandra Faria Rondon e seu esposo, Joelton Gusmão de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão, por sete votos a três, ocorreu em julgamento virtual (quando ministros anexam voto ao sistema), que terminou na terça-feira (20).
O casal foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes – que teve o voto acompanhado pela maioria dos colegas – determinou ao casal o pagamento de 100 dias-multa para cada, sendo cada dia multa no valor de 1/3 do salário-mínimo, que hoje totaliza o montante de R$ 47 mil.
O casal foi preso por participar dos atos em janeiro do ano passado, mas conseguiu liberdade no início de julho.
Eles invadiram o prédio do Senado e registraram o quebra-quebra em perfis nas redes sociais. Em um dos vídeos, por exemplo, a cuiabana chama os senadores de Mato Grosso de “canalhas” e “traidores da pátria”.
No voto, Moraes ainda quer que o casal pague o valor a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, junto aos demais condenados. O montante diz respeito às avarias sofridas nos prédios dos Três Poderes decorrente dos atos de 8 de janeiro.
O voto
A defesa de Alessandra, entre diversos argumentos, citou a insuficiência dos elementos de prova de que ela teria praticado atos contra a democracia; a inexistência de conduta criminosa; e ainda a incompetência do STF para julgar sua conduta, apontado que o caso deveria ser tratado pela primeira instância da Justiça Federal.
“A denunciada, pessoa de nenhuma influência na sociedade, não possuía e ainda não possui a mínima condição de sequer tentar abolir o Estado Democrático de Direito ou aplicar golpe de estado”, argumentou a defesa.
Moraes desqualificou todos os argumentos e apontou que Alessandra confessou ter participado do ato de 8 de janeiro em interrogatório. Bem como, fotos divulgadas por ela e seu marido nas redes sociais comprovam a presença dela no local.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas a seguir analisadas, e culminando no ocorrido no dia 08/01/2023”, escreveu Moraes.
O entendimento do ministro-relator foi seguido em sua integridade pelos colegas Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o voto de Moraes, com ressalvas.
Já os ministros Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Moraes, mas foram votos vencidos.
