A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá se manifestou em relação à demanda do Hospital de Câncer de Mato Grosso, que anunciou que poderá fechar as portas no dia 31 de janeiro devido a atrasos de repasses vindos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Por meio de nota, a Pasta afirmou que, no período do suposto calote, a SMS estava sob a gestão do governo do Estado, através do Gabinete de Intervenção.
Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde, informou ainda que na terça-feira (23), foi realizado repasse ao Hospital de Câncer referente ao mês de novembro de 2023, no entanto, não especificou o valor.
O comunicado também culpa o governo de Mato Grosso pelo débito, uma vez que o Gabinete de Intervenção teria deixado uma série de dívidas para a gestão municipal. Reclama, também, de receber a Saúde completamente desestruturada e, por isso, trabalha para sanar os problemas herdados.
Em nota, o Gabinete de Intervenção afirmou que seguiu a diretriz do Ministério da Saúde, que diz que todos os repasses para hospitais filantrópicos devem ser feitos em um prazo de 60 dias e, dessa forma, quitou todos os pagamentos para com o Hospital de Câncer até outubro de 2023.
O governo de Mato Grosso ainda o alegou que o pagamento dos meses subsequentes seria de competência do Alencastro, uma vez que o repasse de novembro deveria ser feito em janeiro e o de dezembro, em fevereiro, período em que a Pasta já estaria sob o comando da gestão municipal.
Entenda o caso
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (24), na rede social do HCanMT no Instagram, o presidente afirmou que o Hospital de Câncer possui R$ 16 milhões para receber do município e pede a formalização de um calendário de pagamentos. O montante diz respeito a diferentes pendências.
Segundo o HCanMT, o atraso dos repasses pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao atualmente soma uma volumosa pendência financeira, foi devidamente esclarecida na notificação encaminhada para o Secretário de Saúde do município, Prof. Deiver Alessandro Teixeira, no dia 18 de janeiro de 2024.
O texto ainda afirma que há anos o hospital sofre com atrasos de repasses, além da apropriação indevida de recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo o presidente do HCanMT, Laudemi Moreira Nogueira, o referido documento já está sob conhecimento da Secretaria Estadual de Saúde, da Câmara de Vereadores de Cuiabá, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual.
Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde na íntegra:
Com relação à demanda de Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece:
– Na data de ontem foi realizado repasse ao Hospital de Câncer referente ao mês de novembro de 2023, período em que o gabinete de intervenção do Estado estava à frente da saúde do município;
– Vale lembrar que o Município recebeu do governo do Estado uma Saúde desestruturada e inadimplente. Toda a equipe da SMS trabalha neste momento fazendo o levantamento dos números e dos problemas herdados, os quais serão informados à sociedade na próxima semana por meio de uma coletiva de imprensa;
– Como amplamente divulgado pela imprensa, o gabinete de intervenção do governo do Estado deixou uma série de dívidas, o que causa estranhamento o posicionamento do presidente do Hospital de Câncer de vir a público neste momento em que o Município luta para colocar a saúde nos trilhos e trazer dignidade para a população cuiabana;
– Cabe ressaltar ainda que parte da dívida cobrada pelo HCAN é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos, além da devida transparência na prestação de contas dos recursos recebidos;
– Por fim, em resposta à solicitação do Hcan, a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados pelo Hcan. Esclarecendo, inclusive, que não há débitos pendentes em relação a serviços de UTI.
Nota do Gabinete da Intervenção na íntegra:
O Gabinete de Intervenção quitou todos os pagamentos para o Hospital de Câncer de Mato Grosso, até a competência de outubro. Conforme diretriz do Ministério da Saúde, todos os repasses para hospitais filantrópicos devem ser feitos em um prazo de 60 dias.
Portanto o pagamento da competência de novembro deve ser feito em janeiro e o de dezembro em fevereiro, não sendo mais da competência do Gabinete de Intervenção, mas sim da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia.
