Por 19 votos favoráveis contra três contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que autoriza a mudança do perímetro de reservas legais em propriedades de Mato Grosso para a exploração de minério.
A matéria foi envido a AL pelo governador Mauro Mendes (União) em agosto do ano passado com pedido de tramitação em regime de urgência, solicitação que foi derrubada devido à polêmica sobre o assunto.
A única emenda acatada foi de número 5. As emendas 1, 2, 3 e 4 foram rejeitadas. A emenda acatada foi redigida em conjunto pelos membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
O trecho estabelece que o percentual das propriedades a ser explorado deve ter dimensão igual ou superior a 10% da área de reserva legal a ser realocada. Além disso, os lotes precisam apresentar vegetação nativa preservada ou regenerada.
Wilson Santos (PSD) e os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco foram os únicos a manter o voto contra a matéria classificada como “polêmica” entre os pares. Lúdio lamentou o envio do PLC para redação final.
“O mesmo projeto já aprovado pelos deputados em 2022, e lei suspensa pela Justiça! Agora, a Assembleia comete o mesmo erro. Não é esse o caminho para a assegurar a sustentabilidade de qualquer atividade econômica no estado, porque sustentabilidade econômica pressupõe sustentabilidade ambiental”, repercutiu Cabral.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
FAVORÁVEIS
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (UB)
Júlio Campos (UB)
Paulo Araújo (PP)
Sebastião Rezende (UB)
Janaina Riva (MDB)
Dr. João (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Diego Guimarães
Nininho
Cláudio Ferreira (PL)
Elizeu Nascimento (PL)
Faissal (Cidadania)
Gilberto Cattani (PL)
Dr. Eugênio (UB)
Max Russi (PSB)
Valmir Moretto
CONTRÁRIOS
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barrranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
AUSENTE
Fábio Tardin – Fabinho (PSB)
