Para garantir melhores condições de locomoção aos pedestres e contribuir para uma cidade mais limpa, bonita e harmônica, a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC) iniciou, no último dia 5 de dezembro, em conjunto com as polícias Civil e Militar, a operação ‘Área Central’, com foco na desobstrução das vias e calçadas do centro de Cuiabá e no ordenamento do comércio ambulante.
Cumprindo uma determinação judicial da Vara Especializada do Meio Ambiente, após um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), a operação está sendo executada por fiscais da Ordem Pública e policiais Militares e Civis.
A iniciativa se faz necessária para cumprir o Código Sanitário e de Posturas do Município, que, em seu Artigo 241, define que é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos qualquer material, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção.
O secretário ainda informou que a previsão é que a iniciativa siga até o dia 5 de janeiro, mas a continuidade ou não da data será avaliada pela Secretaria.
