O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei complementar que reajusta, de forma escalonada, os salários dos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. Integram o quadro de pessoal da magistratura do Estado, desembargadores, juízes de direito e juízes substitutos. A sanção foi publicada nesta terça-feira (26) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). Com Leia Complementar o salário passa para R$ 41,8 mil até 2025.
Atualmente, o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é de R$ 37.589,96 mil. Com o reajuste, passará a ganhar R$ 39.717,69 mil a partir de 1° de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1° de fevereiro de 2025.
O subsídio mensal dos juízes de direito no momento é de R$ 35.710,46. Eles também terão os reajustes no mesmo molde escalonado dos desembargadores. A partir de 1º de fevereiro de 2024, os vencimentos serão de R$ 37.731,80 e, um ano depois, em fevereiro de 2025, o salário vai a R$ 39.753,21.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema de Cargos e Remuneração da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e revoga, em parte, a Lei Complementar nº 242, de 17 de janeiro de 2006, e revoga as Leis Complementares nº 449, de 08 de dezembro de 2011, e nº 468, de 05 de junho de 2012”, sancionou o governador.
De acordo com o texto, os proventos dos magistrados aposentados e as pensões devidas aos seus dependentes serão fixados de acordo como valor do respectivo subsídio, e serão revistos sempre que se modificar o valor devido àqueles que estejam em atividade, na mesma data e em idêntico percentual.
