A Prefeitura de Cuiabá divulga informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024, por meio do Decreto Municipal de número 9.998, datado de 22 de dezembro do ano vigente, e que foi publicado na Gazeta Municipal.
Conforme o Decreto, a cota única do IPTU 2024, que possui um desconto de 10%, assim como a primeira parcela, terá vencimento no dia 13 de março de 2024. Os contribuintes têm a opção de pagamento em cota única ou em até 8 parcelas mensais e consecutivas. As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas: 2ª parcela (15/04), 3ª parcela (13/05), 4ª parcela (13/06), 5ª parcela (15/07), 6ª parcela (13/08), 7ª parcela (13/09) e 8ª parcela (14/10).
O valor mínimo da parcela do IPTU 2024 foi estabelecido em R$ 70,72.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte tem até o dia 15 de abril de 2024 para requerer a revisão do lançamento do imposto.
