Por 9 votos a 2, a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), cassou o mandato da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PTB), popularmente conhecida como, Fabiana Advogada. A decisão ocorreu na noite desta desta quinta-feira (21). A sessão plenária para cassar Fabiana durou três dias.
Na ocasião, a vereadora é acusada de descumpriu a Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara por advogar contra o município em ações judiciais. Apenas a própria advogada e o vereador Dudu (PSDB) foram contra o parecer.
A Comissão Processante para cassar Fabiana surgiu com a denúncia do secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello (PL), que apontou que a vereadora teria advogado na Justiça contra o município – o que é vedado pela Lei Orgânica do Município de Chapada e o Regimento Interno da Câmara.
Gilberto encaminhou dois processos em que Fabiana atua para pessoas físicas contra o Município de Chapada dos Guimarães. As ações tramitam na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães. Esta última é uma execução fiscal de R$ 34,7 mil que a prefeitura tenta cobrar da suposta cliente da vereadora.
Após análise de documentações apresentadas pelo denunciante, juntada de informações de autos judiciais, oitiva de testemunhas, e apreciação dos argumentos da defesa da vereadora Fabiana Advogada, a Comissão concluiu pela veracidade da denúncia e deliberou pela cassação do mandato eletivo da parlamentar.
“É uma matéria que foi deliberada pelo plenário. Foi montada uma comissão processante, que tendo concluído seu trabalho, terá o seu parecer submetido novamente ao Plenário, que pode decidir pelo arquivamento ou não do processo. A câmara está seguindo corretamente o rito e a lei”, afirmou.
Fabiana, reforçou que a perda do mandato, na concepção dela, advém de uma perseguição política.
“A população chapadense já entende a perseguição que eu tenho sofrido. Eu tenho quase certeza, porque a base está aqui, que vou ser cassada e não vou mudar, vereadora, sem ser vereadora, advogada, Fabiana pessoa, mulher, vai continuar lutando pelo povo e fiscalizando. Agora, duramente. Sabe por que? Porque a população me traz força!”, disse Fabiana sob aplausos.
PARECER
A Comissão Processante é composta pelos seguintes parlamentares: presidente: Vereador Edmilson Bozó; relatora: Vereadora Rosa Lisboa; membro: Vereador Joair Siqueira.
O relatório da Comissão Processante foi apresentado no dia 13 de novembro, com parecer positivo para a cassação do mandato da parlamentar. De acordo com o relatório, a vereadora Fabiana apresentou as alegações pela improcedência da representação, pedido que foi indeferido.
