O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu as futuras convocações de candidatos aprovados em concursos públicos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar em Mato Grosso, até que a Corte termine o julgamento da ação contra as leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres nestas duas categorias militares.
A Procuradoria-Geral da República questiona duas normas de 2014 que instituíram percentual de 10% e 20% das vagas previstas para certame público para os Quadros de Oficial e de Praça do Corpo de Bombeiros.
Na decisão do ministro proferida nesta terça-feira (19), foram suspensas as convocações referentes aos editais nº 003/2022, 004/2022, 006/2022 e 007/2022, de 5.1.2022, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), até o efetivo cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a PGR move contra a fixação dos percentuais, previsto em artigos das leis complementares 529 e 530, ambas de 2014.
O concurso realizado em fevereiro de 2022, segundo Zanin, é uma “afronta” aos ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero.
“A porcentagem parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de todos, sem idade, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação”, diz trecho da decisão.
O Cuiabá Notícias, entrou em contato por telefone Secretaria de Segurança Pública, para comentar sobre a decisão do STF, mas até o momento não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
