Os vereadores de Cuiabá votaram um projeto de lei da Mesa Diretora da casa que aumenta a remuneração mensal paga aos próprios vereadores. Se a PL for aprovada, a remuneração passará de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil já em fevereiro de 2024. A proposta deve ser votada ainda nesta semana. Na segunda-feira (18), o presidente da Câmara Chico 2000 (PL), marcou quatro sessões extraordinárias para “limpar a pauta” e encerrar 2023 sem pendências.
Conforme a PL, o aumento de R$ 7 mil se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que dispõe que em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
“Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores”, diz do documento trecho.
O projeto de lei ainda garante o pagamento de 13º salário aos vereadores, e obriga que o valor seja quitado até 20 de dezembro de cada ano.
Além do salário, um outro projeto trata ainda da equiparação do valor da Verba Indenizatória (V.I), paga aos secretários do Poder Legislativo ao valor pago aos chefes de gabinete. Segundo a Mesa Diretora, o recurso de caráter indenizatório foi concedido aos servidores do legislativo no início de 2023, mas por um equívoco o valor da verba para os secretários foi fixado em menos da metade do que as indenizações pagas aos chefes de gabinete.
“Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas como percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de
viagens, transporte, telefone celular, é inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete (…) se faz necessária a urgente equiparação”, traz trecho do projeto.
Com a alteração, os secretários da Casa passarão a receber R$ 8,5 mil de verba indenizatória.
