A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza, na tarde desta segunda-feira (11), a 2ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024). O PLOA prevê entre receita e despesa o montante de R$ 35 bilhões. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (UB), afirmou que o LOA 2024 será votado, nesta quarta-feira (13), com a inclusão do reajuste de 2% nas emendas positivas. O deputado estadual justificou que o aporte é necessário para garantir a assistência aos municípios às ações que o governo “não enxerga”.
Em entrevista ao programa a rádio Capital nesta segunda-feira (11), Botelho destacou que a receita líquida estimada para o próximo ano de R$ 35 bilhões, porém, deve ultrapassar a projeção, chegando a R$ 40 bilhões. Ao enviar os 2% à AL, o governador Mauro Mendes (UB) ainda teria R$ 35 bi para empenhar no programa do Executivo.
“Nós vamos fazer a discussão e as emendas vão sair do orçamento. O governo tem orçamento de R$ 35 bilhões de receita corrente líquida, mas deve chegar a casa dos R$ 40 bilhões. Desses 40 bilhões, 2% é para o deputado indicar. Por exemplo, estou indicando uma creche para Livramento. O governo é muito grande e não enxerga essas pequenas coisas, mas o deputado enxerga pois está ali andando no dia a dia”, pontuou o presidente da Casa de Leis.
Para garantir que o governo envie a AL 2%, o deputado chegou a viajar para Brasília para conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliam a constitucionalidade do percentual requerido.
Na quinta-feira (7), aconteceu a primeira audiência pública na Assembleia, com a participação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz – MT), onde foram debatidas as propostas orçamentárias para 2024.
O secretário-adjunto de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo de Almeida Capistrano, participou da primeira discussão promovida pela Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCJR), e falou sobre a possibilidade de uma quebra da safra agrícola em 2024 devido as condições climáticas, com isso a arrecadação será cerca de 40% menor quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A previsão de baixa é usada como argumento para que os deputados recuem.
Outra tática usado pelo governador Mauro Mendes, que tem se mostrado irredutível na queda-de-braço com a AL. foi a visita do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), ao gabinete de Botelho para convencê-lo sobre a necessidade de abrir mão da porcentagem.
De acordo com o cronograma de tramitação do PLOA/2024, o prazo para os deputados apresentarem emendas impositivas começa no dia 4 de janeiro de 2024 e vai até o dia 8 de janeiro.
