O desembargador federal André Nekatschalow, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, solicitou recentemente novas informações em um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Arnoldo Veggi e pode anular a “Operação Hermes” nas duas fases realizadas. Veggi é apontado pela Polícia Federal (PF) como líder da organização criminosa especializada no comércio ilegal de mercúrio no país para extração de ouro que teria movoimentado R$ 40 milhões em Mato Grosso e outros estados brasileiros.
A defesa de Arnoldo Veggi, representada pelo escritório Valber Melo, ajuizou habeas corpus (HC) no dia 25 de novembro, pedindo a nulidade dos relatórios de inteligência que resultaram no processo penal da operação, sustentando que os mesmos foram encomendados sem a devida autorização judicial, o que não seria permitido pela Constituição Federal.
No pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Veggi, os advogados Valber Melo e Fernando Faria defenderam a tese de que o início da “Operação Hermes” foi com medidas ilegais. Os advogados do principal líder do esquema, conhecido como “Dodô Escobar”, argumentam que os policiais federais basearam a devassa em relatórios de Inteligência Financeira do COAF sem prévia autorização judicial, “o que não seria permitido pela Constituição Federal e pelas leis”.
A defesa do empresário requereu ainda a suspensão da a ação penal referente à primeira fase da “Operação Hermes”, onde se apuram supostos crimes ambientais e a importação de mercúrio em desacordo com a legislação brasileira e também do inquérito policial que originou inclusive todas as cautelares da segunda fase até o julgamento final do habeas corpus ou até que venham aos autos as informações acerca da forma de obtenção dos relatórios de movimentações bancárias.
Os advogados também requereram para que seja anulada toda “Operação Hermes” “por violação da reserva de jurisdição, o sigilo dos dados fiscais, a intimidade e a privacidade, e se trata de meio de obtenção de prova exploratória (fishing expedition)”.
Operação Hermes I
A Operação Hermes I, deflagrada em dezembro de 2022, foi considerada a maior operação policial do país para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, segundo a Polícia Federal, suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do Ibama.
A partir da análise de fontes bases, como documentos e dispositivos eletrônicos, durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.
Operação Hermes II
A Operação Hermes II, deflagrada em 8 de novembro de 2023, visa aprofundar as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela.
