O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. O voto foi proferido em sessão realizada nesta terça-feira (28) e aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município. As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.
Em seu voto, Antonio Joaquim aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões. Esse cenário, no entendimento do conselheiro, comprometem o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022.
“Importa consignar que, embora o Município de Cuiabá tenha cumprido os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação, Saúde, Fundeb, repasses de recursos ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, apresentou uma situação financeira extremamente preocupante”, diz trecho da síntese do relatório.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá atribuiu a dívida de R$ 1,25 bilhão aos gastos emergenciais durante a pandemia da covid-19 entre 2020 e 2022. Conforme o texto, os custos subiram 49,94% durante o período, porém, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), dos governos federal e de Mato Grosso aumentaram apenas 19,68%.
“A capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com saúde pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município”, justificou a prefeitura em nota enviada à imprensa.
Ainda segundo, a Prefeitura, por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação.
“Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico”, afirma a prefeitura.
Os números divulgados pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB) são superiores aos do TCE. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, a Saúde teria deixado de pagar R$ 168 milhões em 2022.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
Quanto à apreciação das contas da gestão municipal referente ao exercício de 2022, a Prefeitura de Cuiabá:
-Reforça o compromisso com a eficiência, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;
-Considera como premente a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta terça-feira (28), e que sugeriu que as particularidades para apreciação das contas de cidades onde a gestão seja plena, ou de municípios onde a descentralização da gestão seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;
-Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histórica, que é bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange à Saúde Pública, já que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, além de ter procedido algumas descentralizações, como no caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e das deliberações por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municípios;
-Reforça que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Saúde Pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União, cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município;
-Mais uma vez, esclarece que a única alternativa do Município foi a de custear a diferença, para dar o suporte necessário à população e salvar vidas;
Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico;
-Mediante estudos e alertas feitos pela Associação Mato-grossense dos Municípios de que haveria uma frustração significativa da arrecadação do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi instituído o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos;
-E, por meio de estudos realizados pelo Comitê, foi quando a gestão tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública represavam dívidas de despesas realizadas, inclusive de exercícios anteriores e não empenhadas até o momento;
-Por fim, é crucial elencar a dedicação da administração em promover uma gestão eficiente, transparente, ética e orientada para o interesse público.
