Um grupo de trabalho vai atuar, a partir da próxima semana, no acompanhamento e na viabilização da instalação do primeiro Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso, que deverá funcionar no Centro Médico Público de Cuiabá (Cermac). A criação do grupo foi uma alternativa encontrada para pressionar o governo estadual para conclusão das obras e entrega do Ambulatório Trans, uma demanda antiga da sociedade, sobretudo da população LGBTQIAPN+, que não tem acolhimento e muito menos atendimento especializado na rede pública de saúde.
Durante reunião extraordinária realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (9), representantes de movimentos sociais de luta por direitos da população LGBTQIAPN+ relataram o descaso do governo com relação à implantação de políticas públicas na área da saúde. Em 2011, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na época a sigla ainda era restrita a LGBT. Dois anos depois, por meio da Portaria 2.803, foi instituída a redefinição e a ampliação do Processo Transexualizador no SUS.
Em Mato Grosso, porém, somente após decisão judicial deste ano, o governo deu início ao processo de implantação do ambulatório. A princípio, a entrega estava prevista para junho, mas ainda não tem data definida. De acordo com a diretora do Cermac, Jocineide Rita dos Santos, o atraso está ligado à obra de adequação do espaço e ao processo de contratação da equipe multidisciplinar que deverá atuar no atendimento da população LGBTQIAPN+.
“O prazo inicial era de 90 dias para entrega do espaço físico, mas houve problemas na execução das obras. Ontem mesmo começamos a chamar os profissionais que vão atuar no ambulatório e em breve os atendimentos deverão ser iniciados, a princípio com a triagem dos pacientes para poder regular o atendimento”, afirmou a gestora.
Apesar das explicações da diretora do Cermac, Julian Acanã, coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de Mato Grosso (Ibrat), afirmou que não há mais como esperar. Ele falou sobre os inúmeros casos de pessoas que adoecem e que morrem à espera de atendimento, de acolhimento. “A saúde pública não é para todos. Pagamos impostos como qualquer cidadão, mas na hora de receber um atendimento na rede pública, sequer temos o nosso nome social aceito na ficha. Estamos sendo assassinados, suicidados. Muitas pessoas não suportam a espera por um atendimento”.
Assim como Julian, Louis Otávio da Silva, Linsker Marim, Augusta Cesária e Mário Novaes trouxeram suas reivindicações pelo direito de existir e ser assistido no SUS. Diante das apresentações, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde, sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de entidades civis, do governo e da Assembleia Legislativa para dar início imediato aos trabalhos, que vão desde a identificação e mobilização do público-alvo até a fiscalização do processo de instalação do ambulatório, contratação dos profissionais e demais atribuições.
“Uma vez por semana um grupo de trabalho vai se reunir no Cermac, com representantes do Cermac, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Júlio Müller, com os profissionais que já estiverem contratados e com os representantes dos movimentos sociais para definir como serão os agendamentos, os atendimentos, iniciar a triagem, definir os instrumentos de prontuário, estabelecer um fluxo. O ambulatório precisa começar a ser ocupado e começar a funcionar mesmo que ainda não esteja pronto de maneira ideal”.
A defensora pública do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, Rosana Monteiro, se disse bastante preocupada com a indefinição do estado com relação à instalação do Ambulatório Trans. “Esse atraso impacta diretamente na vida das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, mas o encaminhamento dado nesta reunião foi muito positivo. O ambulatório já possui um prédio físico e as reuniões semanais dentro desses espaços farão uma pressão institucional, vão aproximar a comunidade da execução dos trabalhos, o que democratiza a política pública de acesso à saúde”.
Rosana Monteiro, porém, não descartou a possibilidade de outras iniciativas para apoiar e viabilizar a efetivação do ambulatório. Clóvis Arantes, da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, destacou que este, porém, é só um fio de toda uma rede de atenção que precisa ser implantada, com olhar também para áreas da segurança, da educação, da empregabilidade e destacou a importância de instituir o Conselho Estadual LGBtQIAPN+ como fórum de discussão e fiscalização das políticas públicas voltadas para este grupo vulnerável.
Em 2021, por 11 votos a cinco, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeitou o Projeto de Lei 862/2021, mensagem governamental 154/21, que propunha a criação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Paralelamente, Mato Grosso está entre os estados que mais registram assassinatos de pessoas trans.
Participaram da reunião representantes do Ibrat, da Associação da Parada, do Conselho Municipal PGBTQIAPN+ de Cuiabá, das pessoas trans do interior de Mato Grosso, do Coletivo Universitário Hend Simone, do Hospital Universitário Júlio Müller e da Defensoria Pública.
Homenagem – Outro encaminhamento da reunião realizada pela Comissão de Saúde foi enviar um projeto de lei para que o Ambulatório Estadual do Processo Transexualizador de Mato Grosso receba o nome de Hend Simone, em homenagem à artista, servidora pública e militante pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Hend Simone morreu em 11 de maio de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Ao longo de sua trajetória, Hend desenvolveu um trabalho musical autoral, com defesa de temáticas importantes para as comunidades LGBTQIAPN+, negra e de combate à gordofobia. Servidora da ALMT, era lotada na Secretaria de Comunicação e esteve à frente do programa Lugar de Mulher, na Rádio Assembleia.
