Pais de alunos da escola cívico-militar Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, realizaram uma manifestaram na manhã desta quarta-feira (8) contra o redimensionamento da instituição de ensino. Munidos de cartazes e palavras de ordem, um grupo de responsáveis ocupou a frente da escola solicitando que a medida ocorra de maneira ‘gradativa’.
Conforme os manifestantes, o movimento busca chamar atenção da Secretaria Municipal de Educação, visto que, até o momento, além de se recusar a discutir as mudanças a serem implementadas na escola, não mandarão nenhum representante até as reuniões de pais.
O prédio da escola faz parte da Prefeitura de Cuiabá, que se manifestou por meio de nota informando que a rede pública municipal de ensino iniciou o processo de redimensionamento em 2016 de forma gradual e, este ano, finalizará a organização da sua demanda, com a conclusão desse processo nas últimas quatro unidades educacionais que ainda atendem do 6º ao 9º anos.
A medida acontece em regime de colaboração entre Estado e município e, como uma política de Estado, está prevista em leis federais, estaduais e municipais da educação pública.
De acordo com o redimensionamento, os municípios são responsáveis pela educação infantil e o ensino fundamental dos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e o Estado, pelo ensino fundamental nas séries finais (do 6° ao 9° ano). Assim como a ampliação do atendimento, por parte da Capital à educação infantil, para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, pré-escola (faixa etária dos 4 e 5 anos) e do 1º ao 5º ano.
“Em relação à ECIMC Prof.ª Maria Dimpina Lobo Duarte, com o Redimensionamento, a partir de 2024, a unidade atenderá 480 estudantes do ensino fundamental, em 16 turmas do 4º e 5º anos, nos períodos matutino e vespertino. Os estudantes do 1º ao 3º anos serão atendidos na EMEB Moacyr Gratidiano Dorileo. Além disso, está garantida a prevalência de matrículas para os estudantes nas escolas mais próximas possíveis. Para os estudantes da ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte, foram disponibilizadas pelo Estado as Escolas Estaduais Profª. Paciana Torres de Santana e Hermelinda de Figueiredo”, diz trecho de nota.
Redimensionamento
O redimensionamento é o formato definido pelo artigo 10, da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDBE), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras leis federais no âmbito da educação pública.
Na distribuição proporcional das responsabilidades sobre a Educação, a Constituição Federal, no artigo 211, também estabelece que cabe ao Estado e municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Nessa conjuntura, insere-se o redimensionamento de unidades escolares em 89 municípios, tema que já vinha sendo discutido pela Rede Estadual de Ensino, desde 2012. Por meio de decreto editado em 2020, o ciclo de discussão se fechou e foi definido o novo perfil em relação à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental, a partir do ano letivo de 2021.
Assim, o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pelo Estado, está sendo transferido, por etapas de adaptação, aos municípios desde 2021 e seguirá um cronograma pré-definido com as gestões municipais. Em 2023, a Rede Estadual ofertará vagas a partir do 3º Ano dos anos iniciais. Em 2025, as matrículas serão a partir do 4º ano dos anos iniciais e, em 2027, será a vez do 5º ano.
