Desde a reformulação, em agosto de 2022, o novo Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já julgou mais de 8 mil processos. O formato imprimiu mais agilidade aos processos que tramitam na Corte de Contas, ampliou a participação remota dos jurisdicionados e advogados, bem como garantiu a realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico.
Lançada pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, a novidade incorporou os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e beneficiou outros setores do TCE-MT, que em 2023 zerou o estoque de mais de 6 mil processos antigos.
Criada em dezembro de 2012, na segunda gestão de Novelli à frente do Tribunal, a ferramenta foi modernizada 10 anos depois como parte fundamental do planejamento estratégico para o biênio 2022/2023, sua terceira gestão como presidente do órgão.
“Hoje, o novo Plenário Virtual está funcionando em sua plenitude, na forma como nós previmos nas diretrizes da gestão 2022/2023. Caminhando lado a lado com o Plenário Presencial, permitiu que nos aprofundássemos mais nas análises dos processos, discutindo e produzindo conhecimento em cima das nossas decisões no Presencial. Voltamos a ser um Tribunal eficaz, eficiente e efetivo”, ressaltou o presidente.
A ferramenta, segundo Novelli, fortalece a democratização dos processos do Tribunal de Contas, proporciona segurança jurídica para os jurisdicionados e facilita a defesa dos gestores por meio de seus advogados.
“É uma satisfação muito grande proporcionar essa facilidade para que os gestores possam fazer suas defesas, por meio dos seus advogados, sem ter que se deslocar até Cuiabá, economizando idas e vindas do interior de Mato Grosso. Além da sustentabilidade gerada pela economia de papel”.
Plenário Virtual
No Plenário Virtual, as sessões têm pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual. Iniciadas às segundas-feiras, encerram-se às sextas-feiras, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
Outra característica importante do novo Plenário Virtual diz respeito à possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente, o que garante que as partes e/ou seus procuradores realizem suas defesas.
As mudanças no Plenário Virtual tiveram início em 2020, com a edição das Resoluções Normativas n° 18/2020 e, posteriormente, das Resoluções Normativas nº 07/2021 e nº 08/2021.
A plataforma é um dos sete produtos do Tribunal de Contas certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001. A primeira certificação da ferramenta foi obtida ainda em 2012, quando a ferramenta foi instituída e, desde então, os critérios para a manutenção vêm sendo observados graças ao Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
