A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº184/2023 que concede auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no valor de R$ 1 mil. A matéria foi validada com a emenda da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que detalha a prioridade às beneficiárias. A proposição obteve 21 votos favoráveis.
A emenda de Maysa priorizadas na fila de espera pelo benefício as mulheres que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos. As vítimas de violência com filhos com deficiência também serão atendidas antes das demais. Todas as interessadas deverão apresentar a delimitação de renda familiar, após a separação, de até dois salários mínimos. A lei e a emenda foram aprovadas por unanimidade.
“Que a gente possa ver essa lei do auxílio aluguel sendo cumprida, para que Cuiabá deixe de ser a campeã em feminicídios no Brasil, que é o 5º país mais violento contra mulheres do mundo”, disse a vereadora Maysa no plenário, após a aprovação da nova norma.
As mudanças adicionadas a nova Lei, buscam amparar as mulheres mais necessitadas que em situações de urgência, não têm outra opção que não seja deixar o lar, onde mais são agredidas, e refazer a vida em outro lugar, longe de seus agressores, que por vezes, continuam livres devido a morosidade do sistema judiciário.
Da Assessoria
