O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquivou a denúncia por transfobia contra o deputado federal Abilio Brunini (PL). A decisão é desta terça-feira (24) e foi assinada pelo relator Mário Heringer (PSD-MG). O parlamentar entendeu que Abilio não praticou violência de gênero contra Erika Hilton (Psol-SP) durante sessão da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Mário Heringer afirmou que não foi possível comprovar a “materialidade” das agressões sustentadas pela deputada na audiência de 11 de julho. No laudo anterior da Polícia Legislativa do Senado havia apontado a baixa qualidade dos áudios e que nenhuma das câmeras do circuito fechado de televisão (CFTV) comprovaram que o bolsonarista tenha desferido falas transfóbicas contra Erika.
“Portanto, diante da ausência de materialidade da conduta na representação, que não fornece detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas, o contexto em que foram ditas e como podem ser enquadradas como violência de gênero ou homo transfobia, é imperativo que se busque uma descrição mais precisa das acusações para que o Representado possa exercer seu direito ao devido processo legal e uma defesa adequada. Isso é essencial para assegurar a justiça e a proteção dos direitos fundamentais do representado”, diz trecho do relatório.
Diante da ausência de novas provas para alongar as discussões, o relator propôs o arquivamento. O requerimento foi acolhido pela maioria, somando 11 votos a favor e 2 contrários.
“Ante o exposto, tendo em vista o teor dos fundamentos acima alinhavados, VOTO pelo ARQUIVAMENTO da Representação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em face do Deputado ABILHO BRUNINI (PL/MT)”, deferiu Mário Heringer.
