A Operação Caixa Postal, deflagrada pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (19), é resultado da deleção do médico Luiz Vagner Silveira Golembiouski, que foi ‘expulso’ do esquema que ocasionou um prejuízo de mais de R$87 milhões aos cofres públicos da Secretaria de Saúde de Sinop (a 479 km de Cuiabá). A informação consta na decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a operação.
Luiz Vagner, que é dono da empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda, firmou um acordo de delação e prestou depoimentos à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e ao Ministério Público Estadual, em fevereiro deste ano, acompanhado de seu advogado para denunciar o esquema em troca de uma ‘delação premiada’.
Em seu depoimento à polícia, ele admitiu que integrou uma organização criminosa no fim do ano passado e repassou, entre os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023, o montante de R$ 877 mil a Hugo Castilho, um dos donos do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) e que foi preso nesta quinta. O IGPP é uma organização social responsável por gerenciar as unidades de Saúde de Sinop.
Na delação ele contou detalhes do esquema e apresentou documentos, comprovantes de transferências bancárias, ‘prints’ de conversas no WhatsApp, contratos de prestação de serviços com médicos e contrato de aluguel de ambulância.
O esquema criminoso também chegou a ser delatado pelo vereador Mário Sugizaki (Podemos) durante uma sessão na Câmara Municipal de Sinop, após a morte de Manuelle Tecchio, de 3 anos, em uma unidade de Saúde da cidade. Na tribuna, Mário chegou a afirmar que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Celio Rodrigues seria o verdadeiro dono da empresa Vida e Sorriso Clínica Médica, empresa responsável por fazer a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) onde a criança morreu.
Celio Rodrigues e o advogado dele, Hugo de Florêncio Castilho, são investigados por envolvimento no esquema. Na quinta-feira, durante a operação, ambos foram encaminhados à delegacia.
O Procurador Geral de Sinop Ivan Schneider, foi afastado do cargo durante a operação, além dele, a titular da secretaria, Daniela Galhardo e uma outra servidora da Pasta também foram afastadas pela prefeitura.
Investigação
Ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Com base nessas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.