Por 9 votos a 4 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, rejeitar pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manter o prefeito Emanuel Pinheiro à frente da Prefeitura de Cuiabá. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (18).
O MPMT pedia a revisão da decisão que recolocou Emanuel na administração da Prefeitura, após ele ser afastado do cargo de prefeito em novembro de 2021.
Conforme argumento do MP, Emanuel integrava um esquema de indicações políticas na Secretaria Municipal de Saúde, além disso é acusado de integrar o grupo que teria causado prejuízo aos cofres públicos somando um montante de R$ 16 milhões por meio de contratações temporárias de servidores para a pasta, além de beneficiá-los, irregularmente, com o pagamento de verba denominada “Prêmio Saúde”.
O caso veio à tona durante as investigações da Operação Curare. Na época, Emanuel chegou a ser afastado temporariamente da gestão municipal, e retornou ao cargo por decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJMT, acolhendo entendimento do ministro Humberto Martins, do STJ, que à época havia revogado o afastamento.
O julgamento que havia iniciado em 15 de março, foi adiado após pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Ao retomar o julgamento nesta quarta, Raul Araújo decidiu acompanhar a divergência e seguiu o posicionamento do ministro Humberto Martins, que acatou as argumentações da defesa do prefeito, na qual apontou que o afastamento causava grave lesão à ordem pública e causa danos ao município.
O magistrado destacou ainda que os fatos elencados tratam-se de 2018, ou seja, em mandato anterior ao que Emanuel atual, além disso os servidores já teriam sido exonerados, não havendo mais recorrência na irregularidade.
O entendimento majoritário é de que o afastamento de agente político de mandato eletivo é excepcional.
