O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, voltou atrás da sua primeira decisão e suspendeu liminar que impedia o licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sobre a realização de obras, atividades e empreendimentos nas regiões de áreas úmidas de Mato Grosso. A decisão acolheu o pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). As atividades ocorreriam no Pantanal, Araguaia e Guaporé. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).
A liminar pede ainda a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação e aquelas licenças ambientais já emitidas Sema, fundamentados na Resolução nº 45/2022 para atividades, obras e empreendimentos localizados em áreas úmidas.
Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.
“As duas regiões totalizam cerca de 4.057 propriedades rurais pertencentes às áreas sob influência da decisão liminar, o que impactará negativamente para a população e a economia do Estado de Mato Grosso, especialmente na geração de empregos e renda, arrecadação do Governo (FETHAB), diminuição do Produto Interno Bruto, além de outras questões de ordem social e econômica”, diz um trecho do estudo.
Outra medida definida pela liminar é da realização de diagnóstico para que o Estado identifique todas as áreas úmidas localizadas em Mato Grosso, consolidando uma base de dados para os processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A liminar determina ainda que o Estado faça a notificação dos possuidores e proprietários de imóveis rurais localizados em áreas úmidas, especialmente daqueles localizados nas planícies pantaneiras do Araguaia e Guaporé, da necessidade de observarem os dispositivos da Lei Estadual n. 8.830/2008.
Para o deputado Dr. Eugênio (PSB), que é do Vale do Araguaia, o prazo de 120 dias é suficiente para concluir os estudos que estão sendo realizados pela Uniselva (que é uma Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso). A Assembleia participará com R$ 2,1 milhões para custear esses estudos técnicos solicitados pelo juiz sobre as áreas úmidas em debate
“O estudo vai definir o que é área úmida e aquelas que não são consideradas áreas úmidas. Com isso, levar a paz à população do Araguaia. Não podemos estar inseridos no ecossistema do Vale do Araguaia e não termos essa definição de áreas úmidas. A Assembleia Legislativa não pode se furtar nesse momento importante do Araguaia, de levar uma legislação que seja determinante e pacificadora à região”, explicou o parlamentar.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a decisão do juiz Rodrigo Curvo é uma vitória para Mato Grosso e mais ainda para a região do Guaporé.
“Não é uma batalha que está vencida. Há muitos estudos que precisam ser feitos. A Assembleia Legislativa vai participar de forma intensa, porque é uma preocupação que temos com o setor produtivo do Estado. Agora, com a suspensão, a Sema retoma a emissão de licença. A produção tem que ser alinhada de forma sustentável sempre”, explicou o parlamentar.
