O Gabinete de Intervenção da Saúde de Cuiabá atendeu o pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e alterou o edital do processo seletivo da Empresa Cuiabana de Saúde (ECS) para ocupação de vagas em dois hospitais públicos da cidade. Conforme o Coren-MT, a mudança garantiu o cumprimento do piso da enfermagem.
O edital 02 foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (18) e traz o salário de R$ 4.318,18 para enfermeiros e R$ 3.022,73 para técnicos de enfermagem para uma carga horária de 40 horas semanais.
“Quando soubemos que o seletivo não cumpria a lei do piso, entramos em contato com o Gabinete de Intervenção para questionar os salários oferecidos e conseguimos uma resposta positiva. O Coren-MT defende o cumprimento da lei 14.434/2022, que é fruto de uma conquista de muitos anos de luta e deve ser cumprido tanto na rede pública quanto na rede privada”, afirma a presidente do Coren-MT, Lígia Arfeli.
A lei do piso da enfermagem (14.434/2022) entrou em vigor para a rede pública em agosto deste ano após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os municípios e estados o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse para o pagamento do piso em agosto e o recurso está garantido até dezembro. Para 2024 a previsão é que seja aprovada uma emenda constitucional (EC) para a utilização do Fundo da Enfermagem, que tornará permanente o recurso para o pagamento dos profissionais da enfermagem.
Da Assessoria
