Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), pela cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), acusada do uso indevido da verba indenizatória (VI) destinada à chefe de gabinete. Pelo regimento da Casa, a matéria precisava ser aprovada por dois terços do plenário, ou seja, 13 votos e recebeu 20 votos favoráveis.
Edna não participou da sessão, mas estava em seu gabinete na Câmara. Ela pode recorrer judicialmente da medida. Cinco vereadores não compareceram à sessão.
Além de perder o mandato, Edna também se torna inelegível por oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, deverá ser chamado o suplente Robinson Cirreia (PT) .
O parecer da Comissão de Ética foi lido pelo presidente dos trabalhos, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), que citou o depoimento da última chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira Abreu, autora da denúncia contra Edna.
Rodrigo citou durante a leitura que na oitiva, Laura afirmou que todos os meses era orientada a transferir o valor de R$ 5 mil da VI para conta em nome da petista e que nunca obteve acesso a ele.
“No depoimento da sra. Laura Natasha de Oliveira Abreu extraí-se com muita clareza que o recurso que a mesma recebeu a título de verba indenizatória foi depositado em favor da vereadora Edna Sampaio. Fato que a vereadora não negou em seu depoimento, apenas afirmou que a conta se trata de conta do mandato e transferia todos os meses os valores da VI pra conta bancária em nome da vereadora Edna Sampaio, conta essa que nunca tinha acesso”, declarou Rodrigo Arruda.
O processo chegou a ser travado por mandado de segurança impetrado pelo advogado de Edna, o ex-juiz Julier Sebastião da Silva, alegando que a defesa teve seu direito cerceado. O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a oitiva de novas testemunhas, no entanto, apenas o servidor da Secretaria de Finanças do Legislativo, Fábio Barros Lima, foi notificado e ouvido.
O presidente da Casa, Chico 2000, declarou que foram feitas diversas tentativas de notificações sem sucesso durante a sessão desta quarta. Ele abriu dois intervalos de 15 minutos para a vereadora fazer sua defesa em plenário antes de colocar o parecer da Comissão de Ética para votação. Edna se recusou a comparecer à sessão, alegando que não faria sua defesa “em palco ilegal”.
Diante da ausência de Edna e sua defesa, o presidente Chico convocou o procurador da Câmara de Cuiabá, Pedro Henrique Nunes de Oliveira, para falar em favor da parlamentar como seu advogado-dativo.
“Me atendo juridicamente ao processo, verifiquei que o mesmo gira em torno do uso da verba indenizatória. Não existe na lei obrigatoriedade do uso dessa verba. A lei não determina para o que se utilizará essa verba. Então, o uso que a vereadora Edna fez dessa verba foi para financiar projetos de organizações sociais que defendem o projeto político que ela propôs”, argumentou Pedro Henrique Nunes .
Veja votos:
Adevair Cabral (PTB) – Sim
Cezinha Nascimento (União Brasil) – Sim
Chico 2000 (PL) – Sim
Demilson Nogueira (PP) – Sim
Dídimo Vovô (PSB) – Sim
Dilemário Alencar (Podemos) – Sim
Dr. Luís Fernando (Republicanos) – Sim
Jefferson Siqueira (PSD) – Sim
Fellipe Corrêa (Cidadania) – Sim]
Johnny Everson (PDT) – Sim
Kássio Coelho (Patriota) – Sim
Luis Claudio (PP) – Sim
Marcus Brito (PV) – Sim
Maysa Leão (Republicanos) – Sim
Michelly Alencar (União Braisl) – Sim
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) – Sim
Rogério Varanda (MDB) – Sim
Sargento Joelson (PSB) – Sim
Sargento Vidal – Sim
Wilson Kero Kero – Sim
AUSENTES
Ricardo Saad (PSDB)
Edna Sampaio (PT)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Paulo Henrique (PV)
Mário Nadaf (PV)
