O conselheiro Guilherme Antonio Maluf deu 60 dias para que a Prefeitura de Várzea Grande apresente plano de ação para regularizar a atual situação dos pacientes do Pronto-Socorro Municipal. Conforme denúncias constatadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no hospital há centenas de pacientes em macas pelos corredores, além da demora no processo de transferência e regulação paralela.
As irregularidades foram constatadas a partir de um levantamento apreciado na sessão ordinária de terça-feira (3). Na ocasião na qual o conselheiro-relator destacou ainda a desativação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), neonatal e do centro cirúrgico devido à falta de equipamentos e de equipe.
“No momento em que o hospital está lotado, está havendo uma desativação dos leitos de alta complexidade”, disse o magistrado.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Maluf defendeu que a situação pode ser melhorada com investimentos do governo do estado.
“No meu entender, este se trata de um hospital e pronto-socorro regional, ou seja, o estado poderia investir e compartilhar de uma estrutura muito maior do que a hoje é aportada apenas pelo município”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, os pacientes nos corredores relataram “situação de abandono” enquanto aguardam por vagas via regulação para transferências. Processo este, que estaria sendo monopolizado por servidores a partir de interesses pessoais (regulação paralela), sob conhecimento da direção hospitalar e da Secretaria Municipal de Saúde.
A equipe técnica também apontou a morosidade nas transferências, especialmente nos casos de cirurgias de pulmão (internação pediatria), vasculares e de colocação de próteses; má distribuição de servidores em diversos setores; exagerada indicação política quanto à contratação de servidores e conflito de interesse caracterizado pela participação de médicos efetivos em empresa prestadora de serviços.
Diante da situação, Maluf recomendou que a Prefeitura inclua em seu plano de ação estratégias para melhor distribuição da força de trabalho, normatização do quantitativo de pessoal, normatização do registro de ponto eletrônico, capacitação das equipes para que as contratações se deem em conformidade com a legislação, implementação de tecnologia para simplificação e integração de processos, dentre outros.
O conselheiro determinou ainda a instauração de fiscalização para apurar os indícios de irregularidades detectados na gestão de pessoas e de execução contratual, bem como eventuais danos ao erário e os responsáveis. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
“Já trabalhei neste hospital como médico, como plantonista. É um centro de saúde de maior relevância para a baixada cuiabana, porque salva muitas vidas e eu acredito que com esse plano de ação poderemos ter sim uma melhora na qualidade da prestação de serviços neste hospital”, concluiu.
(Com informações Assessoria)
