A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu nesta terça-feira (26), a notificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Agamenon Alcantara Moreno Junior, que determinou as audições de quatro testemunhas arroladas pela defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) na investigação por supostas “rachadinhas” práticas com Verba Indenizatória (VI) destinada a chefe de gabinete.
A partir da notificação, os parlamentares têm sete dias para finalizar as audiências. Os pares entraram em consenso para que todas as testemunhas se apresentem nesta quinta-feira (28), às 17h.
“Vamos notificar a vereadora Edna e seu advogado para que eles convoquem essas testemunhas que arrolaram para que compareçam na data de 28 de setembro, às 17h, na sala de comissões permanentes de Cuiabá”, afirmou o presidente dos trabalhos, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), nesta terça-feira, durante reunião.
Rodrigo aproveitou para justificar que não foram aprovados os interrogatórios anteriormente em razão das testemunhas apresentadas pela petista não serem “qualificadas”, ao seu ver, para implicar em mudanças significativas nos rumos do processo. O ofício com o pedido dos novos interrogatórios foi protocolado no último dia do vencimento do prazo para ingresso de recursos.
“A Comissão de Ética entendeu que, por não ter mais prazo e que não poderia notificar as testemunhas, por não ter qualificações. Essa Comissão encaminhou o processo, vindo, então, à suspensão judicial. Agora, retomando o nosso trabalho, cumprindo decisão judicial, iremos abrir a sessão para que a gente possa ouvir as testemunhas arroladas pela vereadora Edna Sampaio e ouvir seu advogado”, esclareceu o parlamentar.
O vereador ainda indicou que se ficar comprovada a inocência de Edna, a Comissão irá recomendar a mudança do regimento do Legislativo sobre o uso das verbas indenizatórias do chefe de gabinete.
“Em nenhum minuto nós tivemos o interesse de prejudicar a vereradora Edna Sampaio. Demos toda a oportunidade para Edna Sampaio se defender dentro do prazo legal estabelecido pelo prazo regulamentar e, por si só, ela não fez, não apresentando provas ou testemunhas que abonassem a conduta dela. Mas iremos escutar essas testemunhas e, se entender que também possam sanar qualquer dúvida do processo, inocentando a vereadora, essa Comissão também possa mudar seu relatório e o projeto de resolução decretado nessa Casa”, declarou Rodrigo Arruda.
