O governador Mauro Mendes criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar inconstitucional a tese do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, na na última quinta-feira (22). Para Mendes, o STF desrespeitou o Congresso Nacional quando não aguardou que a matéria passasse primeiro pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal.
As declarações do governador foram dadas nesta segunda-feira (25), durante uma coletiva de imprensa em visita ao Pantanal.
“Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custaria nada para eles esperar mais uma, duas semanas ou um mês, de um tema que está adormecido desde 1988. Eles estão desrespeitando o Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”, disse.
O governador disse ainda que o STF estaria demonstrando um excesso de atribuições, que, na verdade, seria do próprio Congresso Nacional. Inclusive, ele chegou a se posicionar sobre o assunto dizendo que o Legislativo teria “maior competência” para decidir sobre o Marco Temporal.
Em outra ocasião, Mendes disse ainda que a votação do STF causou insegurança jurídica no país.
O Marco Temporal estabelece que sejam consideradas demarcações de terras indígenas requeridas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Segundo Mendes, ainda durante a entrevista, a realocação de terras pode implicar na diminuição de áreas de plantio, prejudicando as exportações para 190 países.
