Por 13 votos contra, a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (21), o pedido de instauração de uma Comissão Processante para apurar o “calote” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em dívidas de direitos trabalhistas, que somadas chegam a R$ 165 milhões.
O pedido foi protocolado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania), no dia 12 de setembro, pedia a pena de perda do mandato para o prefeito.
Na votação, 13 parlamentares votaram contra a abertura da comissão e oito votaram a favor, houve uma abstenção.
O calote trata-se de uma dívida da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a IRRF e PIS/COFINS/CSLL.
Outra dívida reconhecida por Emanuel é da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, também com INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRRF.
Emanuel apresentou no início de agosto um Projeto de Lei em que pedia 60 meses para quitar os milhões que não foram repassados ao INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Contra
Adevair Cabral (PTB)
Dr. Ricardo Saad (PSDB)
Marcus Brito Junior (PV)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Sargento Vidal (MDB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Kássio Coelho (Patriota)
Luís Claudio (PP)
Cezinha Nascimento (União)
Dídimo Vovô (PSB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Rogério Varanda (MDB)
A favor
Sargento Joelson (PSB)
Eleus Amorim (Cidadania)
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Demilson Nogueira (PP)
Abstenção
Edna Sampaio (PT)
