A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou, nesta terça-feira (5), três servidores das funções relacionadas com o setor florestal, demitiu um contratado e abriu Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade dos acusados. Outros dois servidores foram afastados do setor em 31 de agosto.
As medidas foram tomadas em decorrência da Operação Loki, deflagrada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta.
A Sema afirmou que ajuda integralmente com a operação. A Secretaria destaca a atuação conjunta com o Ministério Público de Mato Grosso para identificar quem infringe regras e adotar todas as medidas legais cabíveis, com o compartilhamento integral de provas e informações.
“A Sema é totalmente transparente em todos os seus atos administrativos. Durante as investigações, foram mais de 20 pedidos de informação do Ministério Público atendidos prontamente pela gestão para possibilitar a investigação de todos os indícios de fraude. O acesso a todos os sistemas de controle é amplo e irrestrito aos órgãos fiscalizadores para combater a ilegalidade e promover a eficiência no serviço público”, diz a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.
São investigadas fraudes que teriam ocorrido antes de 2018, por meio da Operação Loki, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um desdobramento da Operação Polygonum.
“O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive na área ambiental, dependem da cooperação e transparência dos órgãos da administração pública, em apoio aos órgãos de persecução. Neste caso a ofensa não é apenas contra a administração ambiental, mas em desfavor de toda a coletividade, uma vez que atinge um bem que pertence à presente e futuras gerações”, disse a Delegada de Polícia Civil Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Judiciária Civil de MT para atuar na força tarefa ambiental do GAECO.
Além disso, todos os dados da secretaria estão abertos e transparentes para possibilitar o controle social, o acesso à informação, auditorias e fiscalização de órgãos de controle. A Pasta também observa o decreto 129/2019, que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.
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