A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou em 2ª votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) durante a sessão desta quarta-feira (30). Os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram.
Foram votadas 16 emendas em destaque, que diziam respeito à inclusão no LDO da exigência de realização de concursos públicos, pagamento de retroativos da RGA, contribuição previdenciária, remuneração de servidores e até asfaltamento de rodovias estaduais. Durante a votação as galerias da AL estavam lotadas de servidores públicos que protestavam contra a defasada do RGA.
Os deputados Paulo Araújo (PP), Sheila Klener (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Chico Guarnieri (PTB) e Fabio Tardin (PSDB) pediram destaques, ou seja, votação separada, das emendas que eles apresentaram à matéria.
A novata Sheila Klener (PSDB) conseguiu emplacar duas emendas de sua autoria, que tratavam da obrigação do Governo realizar concurso público no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), já em 2024 e da revisão da remuneração dos servidores dessa mesma Pasta.
A emenda de Araújo, por exemplo, que tratava do pagamento da Revisão Geral Anual dos anos de 2018 e 2021 e do aumento real dos servidores do Legislativo foram derrubadas.
Durante as discussões, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que vai apresentar um PL com a recomposição.
“Nunca conversamos que não iríamos pagar. Tem que reconhecer que deve sim. Naquela época foi dito que o Governo ia pagar, mesmo que fosse parcelado. Agora fica fazendo cara de paisagem. Se deve tem que pagar”, disse Botelho.
O deputado Lúdio Cabral também apresentou emendas neste sentido, mas assim como Paulo Araújo o petista teve suas sugestões rejeitadas. O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) foi autor da emenda que fixou a pavimentação das rodovias MT-247, 246, 339 e 160 no PLDO. O trecho foi aprovado.
Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
A LDO traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, ao exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões com a RGA, que passa a valer a partir de janeiro de 2024.
