A empresa Maturati Participações LTDA entrou com um mandado de segurança contra a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), requerendo a revisão do pedido de uma licença prévia para a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. O pedido de licença para construção das PCHs havia sido negado pela inviabilidade do empreendimento, segundo parecer técnico emitido pela Sema em maio.
Conforme a Sema, um dos principais pontos apontados que inviabilizou o empreendimento, foi o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) considerando a área uma “Zona Vermelha”, com grande impacto ambiental principalmente na reprodução dos peixes.
Contestando a decisão inicial, a empresa sustentou uma série de irregularidades praticadas pela entidade estatal no decorrer do procedimento. Além de não ter sido intimada pessoalmente do termo de indeferimento do seu pedido, a empresa teve seu pedido de revisão, feito por e-mail e via postal no dia 15 de junho, rejeitado pela Sema sob a justificativa de que o requerimento foi feito fora do prazo.
A Maturati alegou ainda que o protocolo do e-mail deveria ter sido levado em consideração para atestar a tempestividade do recurso, bem como a data da postagem do documento, e não a data do recebimento dele, conforme argumentado pela secretaria.
Diante do processo inicial apresentado pela Maturati, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, resolveu postergar a apreciação do pedido liminar de revisão “por cautela”. Em seguida, determinou a notificação da Sema para prestar informações e a remessa de uma cópia do processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para eventual ingresso no feito, no prazo de dez dias.
Cumprido estes procedimentos, os autos retornarão à apreciação do juiz, que dará a decisão liminar.
