A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá negou, nesta terça-feira (15), o pedido feito pela defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) para a dilação do prazo e o arquivamento do processo que investiga suposto esquema de ‘rachadinha’ de Verba Indenizatória. Se condenada, a vereadora pode ter seu mandato de parlamentar cassado.
Em última sessão realizada sobre o caso, o advogado de defesa Julier Sebastião protocolou um requerimento pedindo a nulidade do processo porque entende que não foram apresentadas provas que indicassem suposta ilegalidade atribuída à vereadora Edna.
Caso houvesse a negativa no arquivamento, Julier também pediu a dilação do prazo de conclusão das investigações para que fossem ouvidas novas testemunhas.
Entretanto, o requerimento foi negado pelos membros da comissão. O presidente da comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), afirmou que o prazo para a conclusão dos trabalhos já foi encerrado.
“Em forma de respeito ao relator, entendo que não cabe mais pedido de nulidade e nem pedido para escutar novas testemunhas. Já se passou a fase das oitivas”, disse.
É previsto pelo regimento da Câmara que o relatório, após concluído, deva ser entregue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a CCJR repassa o documento para a Presidência da Casa que, junto com o Colégio de Líderes, decide quando o tema entra na pauta das sessões da Câmara.
A vereadora petista foi acusada de se apropriar da Verba Indenizatória (em torno de R$ 20 mil) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, e é alvo de investigação da Comissão de Ética da Câmara Municipal.
