A presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), buscou auxílio jurídico da Procuradoria da Casa para mudar o rito de julgamento do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), pelas denúncias realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT). Segundo Janaina, questões regimentais exigiram a construção de uma subcomissão que será responsável por notificar o parlamentar e elaborar o relatório sobre a eventual quebra de decoro do parlamentar. Já a denúncia contra Wilson Santos (PSD) foi arquivada. A decisão foi anunciada logo após a reunião que aconteceu nesta sexta-feira (11).
O grupo terá Max Russi (PSB) no papel de relator, Elizeu Nascimento (PL) como revisor e Júlio Campos (União Brasil) na posição de membro. Os parlamentares irão indicar a punição à Catanni, que poderá ter a cassação do mandato, suspensão ou censura.
A presidente da Comissão explicou que a equipe jurídica da Casa apontou que no Regimento Interno não há previsão de que OAB-MT e Defensoria Pública atuem no polo ativo do processo, já que apresentaram duas denúncias contra Cattani.
“Nós iríamos fazer a oitiva tanto da OAB quanto da Defensoria Pública. Porém, o nosso regimento não dá a eles esse direito de ser parte legítima no processo. Eles não podem, não seriam legítimos a fazer essa denúncia. Ficou decidido que a Comissão o fará”, disse a parlamentar.
Catanni deve ser notificado até a próxima segunda-feira (14), e apresentar defesa no prazo de cinco sessões ordinárias até o dia 30 de agosto.
“A decisão final vai para plenário com o nosso parecer, mas o plenário pode alterar aquilo que for entendido também pela comissão. Instalada essa subcomissão, ela e a Comissão de Ética encaminham agora ao deputado Catanni o prazo para defesa. Ele tem um prazo de defesa de cinco sessões ordinárias. Ele pode ser ouvido se ele quiser ser, é um direito dele e aí depois disso, de ouvido o deputado Catanni, a comissão toma uma decisão dentro daquilo que o regimento determina”, completou
Ainda segundo Janaina, logo que Cattani apresentar sua defesa, a subcomissão deve se reunir para elaborar o relatório que será votado pela Comissão de Ética. O parecer será encaminhado ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil), que ficará responsável por colocar em pauta do plenário.
“O relatório será elaborado logo depois que for ouvido o deputado, porque são cinco sessões ordinárias. O prazo pode ser semana que vem, como pode ser na semana seguinte. A gente acha que isso não vai passar de 15 dias para ele apresentar toda a defesa dele. Nós não temos mais o intuito de segurar isso aqui. Nosso objetivo é logo que ele seja ouvido, fazer uma reunião da Comissão, no mesmo dia, ou no dia seguinte, para a Comissão já encaminhar o parecer ao plenário”, explicou.
Mesmo diante da polêmica, a expectativa é que Cattani receba uma punição apenas educativa e que sirva de exemplo para evitar novas polêmicas desnecessárias no Legislativo estadual.
Em relação à representação contra o deputado Wilson Santos (PSD), a Comissão de Ética decidiu arquivar a ação apresentada pelo colega Gilberto Catanni.
Catanni, acusa Wilson de espalhar o vídeo que resultou em toda polêmica, onde o bolsonarista aparece em curral pedindo desculpas às vacas, por tê-las comparado com mulheres feministas no plenário durante uma sessão.
De acordo com o relator da subcomissão, Max Russi, não há elementos necessários para a abertura do processo disciplinar contra Wilson.
“Contra o Wilson, não foi achado embasamento para entendimento na denúncia e o parecer da nossa procuradoria também foi para arquivar”, afirmou Max.
