A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) justificou que queimou e destruiu maquinários numa fazenda de Marcelândia, a Marcelândia (a 642 km de Cuiabá), em decorrência da dificuldade para remover os equipamentos utilizados em desmatamentos ilegais. Ainda segundo a pasta, trata-se de uma propriedade que tem cometido diversos crimes ambientais. Segundo a Sema, com a infração aplicada nesta quinta-feira (3), a fazenda acumula seis penalidades sofridas nos últimos 4 anos por desrespeitar a legislação ambiental.
“Sobre a fiscalização da Sema na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, de 11 mil hectares, no município de Marcelândia, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que trata-se de propriedade que de forma reiterada tem cometido crimes ambientais. Esta foi a 6ª fiscalização realizada no local por causa de desmatamento ilegal”, diz trecho.
A pasta listou, ao todos, 6 infrações aplicadas à Fazenda Curuá. Em quatro delas, a empresa foi autuada em valores que, juntos, somam R$ 33,5 milhões. A maior delas, de R$ 26 milhões, foi por exploração ilegal da floresta, com embargo de 5,3 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito
A ação, realizada na quinta-feira (3), gerou revolta entre deputados estaduais. Janaina Riva (MDB) usou as redes sociais para se manifestar contra a ação. A parlamentar disse que após o trânsito julgado dos processos, as máquinas poderiam ganhar nova utilidade sendo destinadas às prefeituras.
“É urgente repensarmos a legislação que autoriza essa arbitrariedade e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trEm resposta a deputados mato-grossenses que condenaram a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de queimar e destruir maquinários numa fazenda de Marcelândia, a 697 quilômetros de Cuiabá, a pasta esclareceu que trata-se de uma propriedade que tem cometido diversos crimes ambientais. Segundo a Sema, com a infração aplicada nesta quinta-feira (3), a fazenda acumula seis penalidades sofridas nos últimos 4 anos por desrespeitar a legislação ambiental”, cobrou a deputada.
O deputado Gilberto Cattani, também se manifestou contra o ato. Ele atribui ao presidente Lula (PT) a atuação da Sema. O procedimento de destruição de maquinário como motosserras, tratores e veículos é regulamentado pelo decreto 6.514, de 2008 e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator.
“Aqui no município de Marcelândia a Sema novamente cometeu esta arbitrariedade. Não vemos este tipo de tratamento com a destruição de bens nem para traficantes e políticos condenados por corrupção. Infelizmente hoje é melhor você traficar do que ser um produtor rural”, disse.
NOTA DA SEMA-MT
“Sobre a fiscalização da Sema na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, de 11 mil hectares, no município de Marcelândia, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que trata-se de propriedade que de forma reiterada tem cometido crimes ambientais.
Esta foi a 6ª fiscalização realizada no local por causa de desmatamento ilegal:
- 2019 – Auto de infração por exploração de madeira em toras com aplicação de multa de R$ 60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserrras)
- 2019 – Auto de infração por exploração de floresta nativa em área de reserva legal com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares;
- 2021 – Auto de infração por desmatamento ilegal com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de 290 hectares;
- 2022 – Auto de infração por desmatamento ilegal com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões e área embargada de 558 hectares”.
