O Governo de Mato Grosso rescindiu o contrato com a empresa LB Setak House Ltda, que tinha a concessão do Complexo da Salgadeira, por descumprimento reiterado de cláusulas contratuais. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), um novo processo de concessão deve ser iniciado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). A rescisão contratual, foi mantida a atual multa aplicada contra a empresa de R$ 120 mil.
Dentre as cláusulas descumpridas apuradas pela reportagem estariam a obrigação de pagamento mensal da outorga fixa de R$ 10 mil, além de 4% de outorga variável sobre o faturamento mensal.
Conforme levantado, em março deste ano a empresa já havia sido multada em R$ 180 mil. À época, a irregularidade apontada pelo órgão foi a “não apresentação de garantia contratual, o não funcionamento do ambulatório, ausência de vigilância patrimonial armada e o não pagamento de outorgas”.
Segundo a Sedec, “a empresa reiteradamente foi descumprindo as cláusulas contratuais e há anos vem sendo notificada e multada”, diz trecho de nota.
O contrato foi assinado em 2018 e tinha validade pelo período de 10 anos.
Conforme a publicação do Diário Oficial, a rescisão do contrato foi “unilateral” e “cumulado com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração pública, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93 em razão da conduta reiterada da concessionária em não cumprir os termos do contrato”, diz trecho da publicação.
