O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que uma das mudanças que os deputados estão preparando para o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 diz respeito à manutenção do remanejamento dos recursos. Conforme Botelho adiantou, o projeto original prevê que 80% dos recursos sejam passíveis de remanejamento nas secretarias estaduais. Entretanto, os parlamentares devem contestar esse trecho da proposta.
Botelho disse ainda que chegou a discutir o tema em um encontro entre os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB), na quarta-feira (2). Avallone é o relator do texto do PLDO na Assembleia e também presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ainda segundo Botelho, foi ele quem o informou sobre a proposta dos remanejamentos.
“Tem várias mudanças que nós estamos propondo dentro da LDO. Uma delas é essa questão de mudanças em termos de remanejamento para as secretarias, porque do jeito que está mandando, segundo o deputado Carlos Avalone, que é o relator da matéria aqui, isso ficaria um valor exagerado”, explicou o parlamentar.
Em conversa com jornalistas, Botelho criticou o dispositivo do governo e ressaltou que, se aprovado, é como se praticamente o orçamento perdesse a sua validade, ou “não estaria valendo nada” pois concederia aos secretários o poder de remanejar 80% dos recursos.
“Então, quer dizer que daria 80% com mais do que vem na LOA. Logo, isso quer dizer que o orçamento não vale nada, se você está deixando ele com liberdade para remanejar 80%. Então, essa é uma das mudanças que, com certeza, vão ser feitas na LDO.
Nesta quarta, também em relação à LDO, Júlio afirmou que outro pedido do governo deverá ser rejeitado: a proposta de ter acesso a 20% dos recursos de remanejamento do superávit da LDO de 2024 para utilização livre, ou seja, para “gastar por conta própria”, pontuou o presidente da Casa.
O valor deve ser fixado em 10%, o mesmo de 2022. À época, o pedido do governo foi ainda maior: 30%, mas rejeitado pelos parlamentares.
