O Tribunal de Contas da União (TCU), anulou, nesta quarta-feira (5), a licitação que concedeu a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. A decisão acolheu o pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par.
Na versão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a MT Par tinha sido desclassificada em razão da entrega intempestiva de documento exigido pelo edital e por meio não previsto no certame, isso porque documento relativo ao contrato de contragarantia foi enviado via e-mail para o instituto.
O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, verificou que o edital realmente continha irregularidades, em especial no que tange às garantias exigidas.
“A regra editalícia reflete flagrante ilegalidade, pois estabeleceu garantia no valor de R$ 2,32 milhões, correspondente a exatos 4% do valor estimado do contrato. Porém, a legislação estabelece percentual máximo de 1%. Assim, nos termos da Lei de Licitações, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil”, registrou.
Para o ministro, esse empecilho gerou dificuldades à MT Par na obtenção da apólice de seguros, prejudicando a isonomia da concorrência.“Entendo ser parcialmente procedente a representação, com determinação para que em 15 dias seja tomadas as providências necessárias com vista à correção do item […], promovendo a republicação do edital e consequente desfazimento dos atos praticados com base no texto original”, votou, sendo seguido por unanimidade pelos demais ministros.
“Partindo da premissa que a desconformidade foi resultado de erro, equívoco ou fraude – prefiro manter o equívoco – faço dispensável as oitivas, bem como as audiências para fins de responsabilização dos envolvidos, entretanto impõe-se aos órgãos encarregados da concessão providenciarem a desconstituição dos atos posteriores à publicação do edital a fim de corrigi-lo e republicá-lo”, concluiu.
A decisão deu ao ICMBio tem 15 dias para fazer a publicação de um novo edital.
O governador Mauro Mendes, que acompanhou a votação in loco comemorou a decisão e classificou como uma ótima notícia para a baixada cuiabana.
“Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos, compondo uma estratégia que nós temos de investir no turismo da baixada cuiabana, assim como as orlas que nós estamos construindo em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Mutum, o Parque Novo Mato Grosso, e os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim e outros que nós vamos fazer”, registrou.
Investimentos
Entre os investimentos previstos pelo Governo de Mato Grosso na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
A previsão é investir mais de R$ 200 milhões no parque nós próximos quatro anos.
