Passados mais de dez anos da última norma regulatória da atividade dos Assessores de Investimento (AI) ─ atual 16/21 antiga 497/11 ─, fruto de um momento conturbado do mercado de capitais (pós o crash mundial de 2008 iniciado pela crise do subprime americano) que “determinava” que o profissional era por si só dotado do máximo conflito de interesse, o mercado foi, de certa forma, surpreendido com a tão aguardada RCVM 178 e 179, publicada em 14 de fevereiro e que entra em vigor a partir de junho, que permite, dentre diversos avanços a multivinculação dos AIs a mais de uma instituição financeira/intermediário, a possiblidade de ter em seu quadro societário outros sócios não necessariamente assessores certificados, inclusive sócio investidor em suas múltiplas facetas, organizar-se sob qualquer forma societária permitida em Lei, além de importantes ajustes na transparência e dever informacional aos investidores. Aliás, este último tópico mereceu importante destaque em texto exclusivo (RCVM 179) e deu a tônica de como o regulador se preocupará cada vez mais com a real transparência da indústria de investimentos perante os investidores.
Da atual regulação, quase nada sobrou. Também pudera, segundo dados oficiais da B3, CVM e Ancord, atualmente o mercado de capitais brasileiro reúne mais de 4,5 milhões de CPF’s cadastrados na bolsa ante aproximadamente 800 mil em relação a 2011, além de aproximadamente 22 mil assessores ante menos de 5 mil pós edição da norma em 2011. Enfim, um mercado que experimentou crescimento substancial e atraiu novos players e deve crescer acima dos dois dígitos pelos próximos anos. Para se ter uma ideia, nos EUA atualmente a profissão de advisor financeiro (lá se equivaleria à figura do Consultor e Assessor juntos) tem aproximadamente 400 mil profissionais habilitados. Ou seja, aproximadamente 1 advisor para 800 habitantes, que em comparação ao Brasil tem 1 assessor para 9,7 mil habitantes.
Vale dizer, saímos de uma pecha de conflito aparente para um voto de confiança do regulador brasileiro para que esses profissionais, agora reconhecidamente empresários, dotados de real autonomia, pavimentem ainda mais a importante estrada do mercado de capitais nacional. Afinal, em boa hora, prestigiou-se aquele que é responsável por democratizar o acesso do cidadão comum a um mundo novo de possibilidades e opções dentro do mercado financeiro, ainda extremamente bancarizado e dominado por poucas instituições financeiras. Estima-se que no país cerca de 90% das reservas financeiras para investimento estão custodiadas nas tradicionais instituições bancárias. Ainda é cedo para se dizer como serão os próximos 10 anos, o fato é que com a liberdade conferida pelo regulador, espera-se um mercado de capitais cada vez mais pujante, democrático e capilarizado, traduzindo em maiores e melhores oportunidades para todos os investidores.
Guilherme Champs é sócio fundador do Champs Law, escritório especializado em mercado financeiro de capitais, e já assessorou mais de 300 empresas de assessoria de investimento.
