O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou, nessa quinta-feira (15), contra o projeto de lei do governo de Mato Grosso chamado “Transporte Zero” que quer proibir a pescaria comercial por cinco anos no estado. A proposta foi aprovada, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deve ser votado mais uma vez, no dia 28 deste mês.
Segundo o governo, o “transporte zero”, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos em todo o Estado.
De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
A reunião com o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), junto com os presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.
Segundo o texto, a pesca fica permitida somente para a modalidade amadora e esportiva, em que os peixes são fisgados e devolvidos ao rio. Além disso, só seria possível a pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a retirar peixe da água apenas para consumo próprio, em pequena quantidade.
Fora dessas condições, o transporte, a armazenagem e a venda do pescado estariam proibidas no estado pelo prazo de cinco anos. Nesse período, o governo estadual propõe pagar um auxílio aos pescadores artesanais e também a oferecer cursos de qualificação.
